PS disponível para promover no Parlamento alterações à lei sobre o direito de manifestação
Jornal de Negócios ·
O PGR desafiou a Assembleia da República a rever o diploma de 1974 que regulamenta o direito de manifestação, rejeitando pedir a fiscalização deste decreto-lei ao Tribunal Constitucional (TC).
Publicação e fonte
- Plataforma
- NewsTiVi
- Fonte
- Jornal de Negócios
- Publicado
- 27/10/2026, 00:48:16
- País
- Portugal
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