Constitucionalistas apontam "violação grosseira" do direito à manifestação
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Os constitucionalistas Jorge Reis Novais e Teresa Violante consideraram hoje que o direito à manifestação tem sido "violado de forma ostensiva" nos protestos pela habitação, acusando o Governo de uma interpretação abusiva do diploma de 1974.
Publicação e fonte
- Plataforma
- NewsTiVi
- Fonte
- RTP Notícias
- Publicado
- 26/10/2026, 19:43:14
- País
- Portugal
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